Browsing by Subject PODER JUDICIÁRIO - BRASIL
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Issue Date | Title | Author(s) |
2016 | O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira | Fensterseifer, Tiago |
2016 | O dito pelo não dito: uma análise da criminalização secundária das traficantes na cidade do Recife | Castro, Helena Rocha Coutinho de |
2021 | Gestão judiciária e técnicas do processo agregado: aportes para aprimoramento da tutela jurisdicional coletiva | Alff, Hannah Pereira |
2022 | Gênero, branquitude e racismo: mulheres que criminalizam outras mulheres e sua relação com a lei de drogas no judiciário do Rio Grande do Sul | Moreira, Alena Ocom |
2015 | Judiciário e autoritarismo: regime autoritário (1964-1985), democracia, usos e abusos da memória institucional | Schinke, Vanessa Dorneles |
2017 | Pelo e-processo justo: construção de um modelo mínimo para a virtualização do processo judicial | Gillet, Sérgio Augusto da Costa |
2006 | Punitive damages: uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro | Salim, Caroline Vaz |