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2011
O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização
Carvalho, Fabiano Aita
2022
A inconstitucionalidade da prisão obrigatória perante decisão do plenário do tribunal do júri
Soares, Leandro da Cruz
2021
A não observância do prazo razoável na execução da pena: um olhar a partir do encarceramento feminino
Schroeder, Simone
2008
A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro
Brenner, Ana Cristina