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Repositório PUCRS
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2023
Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade
Dall’acqua, Abel Romeu
2023
Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado
Silva, Cecília Alberton Coutinho
2010
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Rodriguez, Daniel Piñeiro
2018
A efetividade da previsão constitucional de proteção integral de crianças e adolescentes: o uso da mediação como procedimento adequado à transformação dos conflitos conjuparentais
Bastos, Ísis Boll de Araujo
2023
Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentais
Sbrogio’Galia, Susana
2009
A instrumentalização do paradigma da proteção especial da criança e do adolescente na aplicação de medida sócio-educativa
Viera, Caroline Santos de
2007
Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
Panitz, João Vicente Pandolfo