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2008
Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional
Ranzolin, Ricardo
2022
Precedentes: uma análise sobre a eficácia do sistema bifásico de valoração do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judiciário brasileiro
Bernardo, Michelly Stefanny de Brito Sousa
2007
A regra da congruência no atual processo civil Brasileiro
Chanan, Guilherme Giacomelli
2011
Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
Matte, Mauricio de Souza
2013
A sentença como resultado da construção do direito do caso concreto: um debate sobre a prestação jurisdicional efetiva
Pezzi, Sabrina
2023
Standards para a aplicação de precedentes: parâmetros para uma avaliação de compatibilidade entre decisões das cortes de justiça e das cortes supremas
Morais, João Vitor Sequeira de Campos