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Repositório PUCRS
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2009
A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento
Galbinski, Diego
2014
Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito
Haeberlin, Mártin Perius
2013
A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
Lanes, Júlio Cesar Goulart
2008
A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial: um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart
Delatorre, Rogério
2015
Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo
Welsch, Gisele Mazzoni
2011
A organização do processo civil: do estado liberal ao estado democrático de direito : fundamentação histórica
Lemos, Jonathan Iovane de
2011
Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
Silva, Lucas Santana
2011
Punição, retribuição e comunicação: contributo ao estudo da teoria da pena criminal
Cavalcante, Daniel Henrique Saldanha