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Data de publicação
Título
Autor(es)
2015
Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)
Oliveira, Rodrigo Moraes de
2015
O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos
Nascimento, Leandro Maciel do
Descoberta
Autor
1
Nascimento, Leandro Maciel do
1
Oliveira, Rodrigo Moraes de
Assunto
1
DIREITO ADQUIRIDO
1
DIREITO PENAL - BRASIL
1
DIREITO PENAL - ESTADOS UNIDOS
1
FATO CONSUMADO
1
JUSTICIABILIDADE
1
PRESIDIÁRIOS - BRASIL
1
SEGURANÇA JURÍDICA
1
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL