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2016
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
Másera, Marcos Alexandre
2010
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Regoso, Ivanete
2015
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Bernaud, Renata Rolla
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2015
Tributação sustentável
Goron, Henrique Sampaio
2018
Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributárias
Nüske, João Ricardo Fahrion
2016
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Galbinski, Diego
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Author
2
Muniz, Veyzon Campos
1
Bernaud, Renata Rolla
1
Galbinski, Diego
1
Goron, Henrique Sampaio
1
Másera, Marcos Alexandre
1
Nüske, João Ricardo Fahrion
1
Regoso, Ivanete
Subject
3
DIREITO
3
TRIBUTAÇÃO
2
IMPOSTOS
2
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
2
SUSTENTABILIDADE
1
ARGUMENTAÇÃO
1
DIREITO PRIVADO
1
DOENCAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS
1
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCA...
1
INCENTIVOS FISCAIS
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1
2018
2
2016
4
2015
1
2010