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Author(s)
2016
Argumento jurídico-político numa abordagem pragmática
Pail, Daisy Batista
2016
O problema da validade do direito: uma comparação entre o positivismo jurídico stricto sensu e as teorias moralistas
Velasco, Shirlene Marques
2016
Tributação e financiamento dos direitos fundamentais: a promoção de políticas públicas por meio da tributação
Gesto, Martin da Silva
2016
A segurança jurídica dos empregados frente às incidências fiscais decorrentes da sentença trabalhista: análise sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais
Boff, Caroline Moreira
2016
A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais
Verdi, Pedro Garcia
2016
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Galbinski, Diego
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Author
1
Almeida, Bruno Rotta
1
Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
1
Bernasiuk, Helen Lentz Ribeiro
1
Boff, Caroline Moreira
1
Branco, Thayara Silva Castelo
1
Brandão, Eduardo Guimarães
1
Brito, Alessandra Mizuta de
1
Castro, Helena Rocha Coutinho de
1
Cordeiro, Karine da Silva
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
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Subject
10
CRIMINOLOGIA
10
DIREITOS FUNDAMENTAIS
6
DIREITO PROCESSUAL PENAL
5
POLÍTICA CRIMINAL
3
ESTADO DE DIREITO
3
VIOLÊNCIA
2
ARGUMENTAÇÃO
2
CIDADANIA
2
CONSTITUCIONALIDADE
2
CONTRADITÓRIO (DIREITO)
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