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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2014	O direito fundamental à proteção e promoção da saúde no Brasil: Principais aspectos e problemas	Ingo Wolfgang Sarlet
2013	Os Direitos Fundamentais (Sociais) e a Assim Chamada Proibição de Retrocesso: Contribuindo para uma Discussão	Ingo Wolfgang Sarlet
2017	Justiça de Transição e Usos Políticos do Poder Judiciário no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?	José Carlos Moreira da Silva Filho
2012	Liberdade de expressão! (Superando os limites do 'politicamente (in)corrreto'	Ingo Wolfgang Sarlet; Carlos Alberto Molinaro
2016	PODER JUDICIÁRIO E REGIME AUTORITÁRIO: DEMOCRACIA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS	Vanessa Schinke; José Carlos Moreira da Silva Filho
2015	Violações de Direitos Humanos e Justiça de Transição no Brasil: Breve cenário quanto à responsabilização penal pelos crimes da ditadura civil-militar	José Carlos Moreira da Silva Filho
2016	A cidadania como dispositivo de segurança: por uma justiça de transição em matéria de migrações / Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations	DE MORAES, ANA LUISA ZAGO; José Carlos Moreira da Silva Filho
2011	O Terrorismo de Estado e a Ditadura Civil-Militar no Brasil: Direito de Resistência não é Terrorismo	José Carlos Moreira da Silva Filho
2012	O direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988	Ingo Wolfgang Sarlet
2016	Leitura Necessária em Tempos Difíceis	José Carlos Moreira da Silva Filho
2011	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2012	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2012	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ricardo Carvalho Fraga; Ney Fayet de Souza Júnior
2012	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2013	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2015	O princípio da identidade física do juiz no processo penal	Nereu José Giacomolli
2013	Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere	Nereu José Giacomolli
2017	B1 A Justiça Restaurativa como Substituta do Processo Penal Tradicional	Nereu José Giacomolli; Roberta Lofrano Andrade
2015	Justiça Criminal Negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão do consenso no processo penal	Nereu José Giacomolli; Vinicius Gomes Vasconcellos
2016	As medidas cautelares alternativas à prisão: o projeto de reforma do Código de Processo Penal Brasileiro e a realidade latino-americana	Nereu José Giacomolli; André Maya
2014	Expectativas e Propostas acerca do Inquérito Policial	Nereu José Giacomolli
2017	B1 A Garantia da Defesa Efetiva na Apuração de Ato Infracional	Nereu José Giacomolli; Nathalia Beduhn Schneider
2016	Nulidades na Imputação Criminal: Operação Lava-Jato e o art. 383 do CPP	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2016	Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos	Gustavo Tozzi Coelho; Paulo Vinicius Sporleder de Souza
2015	Processo Penal Pós-Acusatório? Ressignificações do Autoritarismo no Processo Penal	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2015	Processo Penal Pós-Acusatório? Ressignificações do Autoritarismo no Processo Penal	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2014	Criminal Compliance, Controle e Lógica Atuarial: a relativização do nemo tenetur se detegere	Ricardo Jacobsen Gloeckner; David Leal da Silva
2016	Três Teses Sobre a Inconstitucionalidade Substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2015	Direito Fundamental ao Recurso no Processo Penal: uma crítica à concepção bilateral da impugnação	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2017	PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADE	Paulo Vinicius Sporleder de Souza; DE-LORENZI, FELIPE DA COSTA
2012	Biobancos, dados genéticos e proteção jurídico-penal da intimidade	Paulo Vinicius Sporleder de Souza
2015	Objeção de consciência médica e direito penal	Paulo Vinicius Sporleder de Souza
2011	Maternidade responsável e reprodução assistida: limites bioéticos e jurídicos dos direitos reprodutivos da mulher	Polyana Goelzer Bopp; Jussara Loch; Paulo Vinicius Sporleder de Souza
2016	Biopolítica e Governamentalidade na Belle Époque Carioca: alguns apontamentos iniciais sobre o controle médico da população e do espaço urbano.	Lucas Melo Borges de Souza; Ricardo Jacobsen Gloeckner
2016	Depoimento sem dano? Das funções não declaradas ao regime de heteroveridição no processo penal	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2017	PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA	Ricardo Jacobsen Gloeckner; daniela chies portal
2018	Objetivo de leitura e processo de compreensão leitora	Borges, Caroline Bernardes
2017	Catálogo de ressentimentos	Arrage Junior, Samir Martins
2011	Inaplicabilidade do Conceito de Ação ao Processo Penal	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2016	Desafios da reforma das pol?cias no Brasil: perman?ncia autorit?ria e perspectivas de mudan?a	Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo; DO NASCIMENTO, ANDREA ANA
2017	Public Security, Criminal Policy and Sentencing in Brazil during the Lula and Dilma Governments, 2003-2014: Changes and Continuities	Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo; Ana Cláudia Cifali
2014	Transpolíticas do Imaginário (Punitivo) ou a Codificação da Sedução	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2013	Iluminescências Blanchotianas: o grotesco, o grito	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2016	Elementos para a Modernização das Polícias no Brasil	Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
2016	Seguran?a p?blica e reforma das pol?cias na Am?rica Latina	SOZZO, M?XIMO; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
2017	The Voice Kids Brasil: uma reflexão sobre a infância contemporânea na televisão	Dias, Patrícia Ruas
2018	Entre limites e possibilidades: a intersetorialidade na rede de proteção da criança e do adolescente vítima de violência na cidade de Porto Alegre	Corrêa, Michele Cardoso
2018	Coisas que aconteceram comigo (e com todos nós): um estudo sobre o trauma histórico na Literatura	Diniz, Bianca Dias
2018	Desdobramentos da personagem prostituta: a guará subjetiva e o palimpsesto de estereótipos	Ferrão, Ana Carolina Schmidt
2016	O direito dos fumantes á indenização	Adalberto de Souza Pasqualotto

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