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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2010Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direitoHoefel, Ana Helena Karnas
2008A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativaConceição, Tiago de Menezes
2008Algumas reflexões sobre a educação à distância e o direito de autorTeixeira, Rosane Alves
2011Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educaçãoCunda, Daniela Zago Gonçalves da
2015Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivoWelsch, Gisele Mazzoni
2016Direito ao meio ambiente e o aquecimento global: sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)Fredes, Andrei Ferreira
2008Igualdade ou indiferença?: qual o melhor caminho na busca pela dignidade?Fuchs, Mariane Kliemann
2010O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiênciaGoldani, Beatriz Bertaso
2007Aspectos do processo político eleitoral brasileiroVenturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
2011Recurso especial mediante a problemática distinção entre questão de fato e questão de direitoBertoldi, Thiago Moraes
2008A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo CivilJardim, Guilherme Tanger
2011Estabilização da tutela antecipadaPaim, Gustavo Bohrer
2008Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregadoDeste, Janete Aparecida
2007A repersonalização da posse no Código Civil de 2002 e uma análise paradigmática com o Código Civil de 1916 à luz de uma releitura hermenêutico-sistemático constitucionalSanhudo, João Paulo Veiga
2008A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiroBrenner, Ana Cristina
2012O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficáciaDe Marco, Cristhian Magnus
2008O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiroMoura, Caio Roberto Souto de
2014Função social como princípio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais: o caso MonsantoHein, Amanda Rosales Gonçalves
2008A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particularesMacedo, Amilcar Fagundes Freitas
2015Autorregulamentação coletiva e jurisdição como fontes do direito do trabalho: o problema da aderência das normas coletivas nos contratos individuais de trabalhoMies, Natalia Schnaider Serro
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