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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2006Fraude execuçãoPeña, Ricardo Chemale Selistre
2016O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétricaRosa, Taís Hemann da
2009Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho: uma análise na perspectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalhoZimmer, Carolina Mayer Spina
2011Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado SocioambientalCeolin, Lisianne Pintos Sabedra
2008Improbidade por violação dos princípios da administração: uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92Fontella, Claudio Dutra
2009O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicionalPires, Marcelo de Souza
2008O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicionalWelsch, Gisele Mazzoni
2009Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiroKelbert, Fabiana Okchstein
2006Delinqüência econômica e estado social e democrático de direito: uma teoria à luz da constituiçãoFischer, Douglas
2008Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no BrasilPrestes, Vanêsca Buzelato
2007Jurisdição e competência cível para solucionar litígios envolvendo contratos celebrados através da internetLovato, Luiz Gustavo
2011Isonomia constitucional na responsabilidade processual das partes: responsabilidade processual objetiva pela fruição do bem da vidaFernandes, Luciano
2007Da adjudicação no processo civil brasileiroAragão, Valdenir Cardoso
2012A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiroKoch, Camila Herzog
2011Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governançaAlmeida, Eliese Aparecida Lopes Rodrigues de
2008A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial: um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert HartDelatorre, Rogério
2010Licenciamento ambiental: atuação preventiva do estado à luz da Constituição da República Federativa do BrasilMachado, Auro de Quadros
2010(In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição FederalZago, Felipe do Canto
2010O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversívelPamplona, Leandro Antonio
2010O direito fundamental à educação e as relações de consumoEilberg, Ilana Finkielsztejn
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