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2006A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevidoMoro, Rolando Raul
2007As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal: relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2015A criança e a publicidade de alimentos: a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativaAzambuja, Mariana Menna Barreto
2014Processo eletrônico trabalhista e competência territorial: reflexões a partir da "penhora online"Krieger, Mauricio Antonacci
2007Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no BrasilAbreu, Nylson Paim de
2010Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possívelSücker, Betina Heike Krause
2009Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequadaAdami, Betina da Silva
2008As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambientalDel Pino, Lisiane
2014A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatalPereira, Fábio Soares
2012Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geralMandelli, Alexandre Grandi
2015O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridosNascimento, Leandro Maciel do
2009Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucionalOliveira, Guilherme Botelho de
2011Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processoGoron, Lívio Goellner
2010Dever fundamental de proteção aos animaisGrey, Natália de Campos
2011Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivaçãoCordeiro, Karine da Silva
2008A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiênciaDavid, Tiago Bitencourt de
2010Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúdeLins, Litiane Cipriano Barbosa
2010O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulaçãoRodriguez, Daniel Piñeiro
2006Responsabilidade civil: síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbanoSantos, Júlio César Tricot
2015A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalhoFerro, Thania Maria Bastos Lima
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