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2012Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributosCorrêa, Samantha
2015A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPCRibeiro, Cristiana Zugno Pinto
2007Ação anulatória de transação: (art. 486 do CPC)Quintana, Ana Maria Simões Lopes
2013Sustentabilidade previdenciáriaMoraes, Sandro Glasenapp
2008A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhistaRocha, Henrique José da
2007Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneoCoitinho, Jair Pereira
2010Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93Wakasugi, Acácia Sayuri
2007Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil públicaMoraes, Voltaire de Lima
2011A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiroAbreu, Sérgio Roberto de
2017Modelos estruturais e organizacionais no processo civil: uma nova perspectiva dos critérios de distribuição dos poderes processuaisOliveira, Guilherme Botelho de
2016Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativasMoreira, Rafael Martins Costa
2017O princípio da solidariedade social nas relações entre particulares: implicações da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos empresariaisTavares, Cláudio Kaminski
2012A necessidade de regulamentação do teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresNascimento, Carlota Bertoli
2012O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo: análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalhaBujak, Selena Maria Klock
2011A tipicidade em matéria tributáriaGrando, Felipe Esteves
2007O direito de propriedade e o direito à moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradiaPagani, Elaine Adelina
2008Impugnação do executadoPereira, Flávia do Canto
2012Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da políticaAbreu, Daniel Borges de
2013Direitos humanos e fundamentais, migração nas fronteiras Brasil e Uruguai: uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas : Santana do Livramento-BR/Rivera-UR e Chuí-BR/Chuy-URBühring, Marcia Andrea
2012A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacionalFrança, Phillip Gil
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