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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2010Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para a cidadaniaMunaro, Franciel
2007O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004Estevez, Rafael Fernandes
2006Do princípio da moralidade à improbidade administrativa: o ressarcimento do erário e a impunidadeSantos, Cilon da Silva
2013Sistemas de processo civil internacionalFröner, Felipe
2013O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade: interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúdeFigueiredo, Mariana Filchtiner
2011O dever de motivar a despedidaSevero, Valdete Souto
2015O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentáriasCaldas, Adriano Ribeiro
2015A amplitude dos efeitos das decisões sobre questão constitucional de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiroFerraz, Taís Schilling
2009O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucionalPumes, José Osmar
2012Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentaisCurvelo, Alexandre Schubert
2015O diferimento e a eventualidade do contraditório e a garantia constitucional da ampla defesa: um olhar sobre a ação monitóriaFischmann, Gerson
2006Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrioCunha, Fabiana Azevedo da
2014A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direitoBrod, Fernanda Pinheiro
2006Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporaisBigolin, Giovani
2016Ação civil pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à educação dignaRocha, Marcelo Hugo da
2016Coisa julgada trabalhista: perspectivas frente ao novo código de processo civilFerreira, Felipe Miguel Mendonça
2016O adequado tratamento das ações pseudoindividuais a partir de uma análise da litigiosidade individual e coletivaBrito, Alessandra Mizuta de
2012A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores: uma análise de direito comparadoBertagnolli, Ilana
2008A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionaisRigo, Vivian
2007O processo de conhecimento na justiça comum e do trabalho: um comparativo, com vistas à efetividade da jurisdiçãoBertei, Samanta Cardoso
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