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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2015Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor públicoMarques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco
2013A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentaisSilveira, Gerson Mazzaferro
2008O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processoGatto, Joaquim Henrique
2008Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicionalSouza, Valternei Melo de
2010Invalidades processuais: a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processoSilva Filho, Altair Rosa da
2006O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiênciaFerreira, Fernando Guimarães
2014Análise, in vitro, da redução de endotoxinas em canais radiculares contaminados, após o emprego de sistemas de gás ozônio e eletrofulguraçãoMelo, Tiago André Fontoura de
2007Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivasVianna, Marcelo Soares
2015Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudávelBertotti, Monique
2006O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileiraPetterle, Selma Rodrigues
2014O direito fundamental de herança e a tributação progressivaRabello, Fernanda Souza
2008Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demandaMachado, Milton Terra
2008Instrumentalidade e efetividade do processo: ressistematização das tutelas antecipadasEstevez, Diego Fernandes
2011Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucionalMoreno, Márcio de Abreu
2008O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributáriaRamos Filho, Túlio Marcantônio
2014Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativaNiebuhr, Pedro de Menezes
2009Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidadeFacchini, Nicole Mazzoleni
2012O poder judiciário ontem e hoje: a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneoFreitas, Frederico Loureiro de Carvalho
2014Coisa julgada nas ações civis públicas relativas a interesses difusosJardim, Deise Adeni Cócaro Nicola Tanger
2011A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucionalPrado, Larissa Pilar
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