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Issue Date	Title	Author(s)
2014	Constituição, direitos fundamentais e processo penal: a discussão em torno da legitimidade jurídico-constitucional da realização do interrogatório do réu no início ou ao final da instrução	Ingo Wolfgang Sarlet; Jayme Weingartner Neto
2013	Reconhecimento, Teoria Crítica e Sociedade: Sobre o desenvolvimento da obra de Axel Honneth e os desafios de sua aplicação no Brasil	Cinara Lerrer Rosenfield; Giovani Agostini Saavedra
2017	Judicialização, Reserva do Possível e Compliance na Área da Saúde	Ingo Wolfgang Sarlet; Giovani Agostini Saavedra
2014	O Supremo Tribunal Federal e o Direito à Vida - Comentários à Decisão na ADPF n° 54 sobre a Interrupção da Gravidez nos Casos de Anencefalia Fetal / The Brazilian Supreme Court and the Right to Life - Commentaries to the Court's Decision on ADPF 54	Ingo Wolfgang Sarlet
2012	Justificação, reconhecimento e justiça: Tecendo pontes entre Boltanski, Honneth e Walzer	Emil A. Sobottka; Giovani Agostini Saavedra
2012	Ofensividade em Direito Penal:revisitando o conceito de bem jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento	Giovani Agostini Saavedra; Vinicius Gomes Vasconcellos
2014	Os Direitos Sociais a prestações em tempo de crise	Ingo Wolfgang Sarlet
2014	O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável	Ingo Wolfgang Sarlet
2017	Recomendações para a proteção da privacidade do paciente	CARVALHAL, GUSTAVO FRANCO; POLI, MARCELINO HOFMEISTER; CLEMENTEL, FABIANO KINGESKI; Gabriel José Chittó Gauer; MARQUES, GRAZIELA HAX; SILVEIRA, INÊS G.; PICCOLI, JOÃO MANUEL; Lívia Haygert Pithan; GUILHERMANO, LUIZ GUSTAVO; FERREIRA, MAGDA; BONHEMBERGER, MARCELO; FIGUEIREDO, MARIA ANTONIA ZANCANARO DE; GIL, MARIA ESTELITA; BADALOTTI, MARIANGELA; DEBIASI, MARCIO; Paulo Vinícius Sporleder de Souza; KIK, RAQUEL MILANI EL; PETERSEN, VERA MARIA; Délio José Kipper
2012	Combate à pobreza e participação: Duas faces dos fundos sociais locais	Giovani Agostini Saavedra
2018	Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da -Cracolândia- na cidade de São Paulo	Ingo Wolfgang Sarlet; BEZERRA SALES SARLET, GABRIELLE
2014	Justiça de Transição e Poder Judiciário brasileiro - a barreira da Lei de Anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil	José Carlos Moreira da Silva Filho; Ricardo Silveira Castro
2013	O direito fundamental à proteção e promoção da saúde na ordem jurídico-constitucional: uma visão geral sobre o sistema (público e	Ingo Wolfgang Sarlet; Mariana Filchtiner Figueredo
2012	Direitos Fundamentais e Direito Privado - Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais	Ingo Wolfgang Sarlet
2013	Los derechos políticos en España y Brasil: una aproximacíon en perspectiva comparada	Ingo Wolfgang Sarlet; David Almagro Castro
2014	O direito fundamental à proteção e promoção da saúde no Brasil: Principais aspectos e problemas	Ingo Wolfgang Sarlet
2013	Os Direitos Fundamentais (Sociais) e a Assim Chamada Proibição de Retrocesso: Contribuindo para uma Discussão	Ingo Wolfgang Sarlet
2017	Justiça de Transição e Usos Políticos do Poder Judiciário no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?	José Carlos Moreira da Silva Filho
2012	Liberdade de expressão! (Superando os limites do 'politicamente (in)corrreto'	Ingo Wolfgang Sarlet; Carlos Alberto Molinaro
2016	PODER JUDICIÁRIO E REGIME AUTORITÁRIO: DEMOCRACIA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS	Vanessa Schinke; José Carlos Moreira da Silva Filho
2015	Violações de Direitos Humanos e Justiça de Transição no Brasil: Breve cenário quanto à responsabilização penal pelos crimes da ditadura civil-militar	José Carlos Moreira da Silva Filho
2016	A cidadania como dispositivo de segurança: por uma justiça de transição em matéria de migrações / Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations	DE MORAES, ANA LUISA ZAGO; José Carlos Moreira da Silva Filho
2011	O Terrorismo de Estado e a Ditadura Civil-Militar no Brasil: Direito de Resistência não é Terrorismo	José Carlos Moreira da Silva Filho
2012	O direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988	Ingo Wolfgang Sarlet
2016	Leitura Necessária em Tempos Difíceis	José Carlos Moreira da Silva Filho
2011	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2012	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2012	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ricardo Carvalho Fraga; Ney Fayet de Souza Júnior
2012	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2013	Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco	Ney Fayet de Souza Júnior; Ricardo Carvalho Fraga
2015	O princípio da identidade física do juiz no processo penal	Nereu José Giacomolli
2013	Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere	Nereu José Giacomolli
2017	B1 A Justiça Restaurativa como Substituta do Processo Penal Tradicional	Nereu José Giacomolli; Roberta Lofrano Andrade
2015	Justiça Criminal Negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão do consenso no processo penal	Nereu José Giacomolli; Vinicius Gomes Vasconcellos
2016	As medidas cautelares alternativas à prisão: o projeto de reforma do Código de Processo Penal Brasileiro e a realidade latino-americana	Nereu José Giacomolli; André Maya
2014	Expectativas e Propostas acerca do Inquérito Policial	Nereu José Giacomolli
2017	B1 A Garantia da Defesa Efetiva na Apuração de Ato Infracional	Nereu José Giacomolli; Nathalia Beduhn Schneider
2016	Nulidades na Imputação Criminal: Operação Lava-Jato e o art. 383 do CPP	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2016	Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos	Gustavo Tozzi Coelho; Paulo Vinicius Sporleder de Souza
2015	Processo Penal Pós-Acusatório? Ressignificações do Autoritarismo no Processo Penal	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2015	Processo Penal Pós-Acusatório? Ressignificações do Autoritarismo no Processo Penal	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2014	Criminal Compliance, Controle e Lógica Atuarial: a relativização do nemo tenetur se detegere	Ricardo Jacobsen Gloeckner; David Leal da Silva
2016	Três Teses Sobre a Inconstitucionalidade Substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2015	Direito Fundamental ao Recurso no Processo Penal: uma crítica à concepção bilateral da impugnação	Ricardo Jacobsen Gloeckner
2017	PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADE	Paulo Vinicius Sporleder de Souza; DE-LORENZI, FELIPE DA COSTA

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