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Data de publicação	Título	Autor(es)
2006	O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência	Ferreira, Fernando Guimarães
2014	Análise, in vitro, da redução de endotoxinas em canais radiculares contaminados, após o emprego de sistemas de gás ozônio e eletrofulguração	Melo, Tiago André Fontoura de
2007	Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas	Vianna, Marcelo Soares
2015	Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável	Bertotti, Monique
2006	O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira	Petterle, Selma Rodrigues
2014	O direito fundamental de herança e a tributação progressiva	Rabello, Fernanda Souza
2008	Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda	Machado, Milton Terra
2008	Instrumentalidade e efetividade do processo: ressistematização das tutelas antecipadas	Estevez, Diego Fernandes
2011	Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucional	Moreno, Márcio de Abreu
2008	O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária	Ramos Filho, Túlio Marcantônio
2014	Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa	Niebuhr, Pedro de Menezes
2009	Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade	Facchini, Nicole Mazzoleni
2012	O poder judiciário ontem e hoje: a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo	Freitas, Frederico Loureiro de Carvalho
2014	Coisa julgada nas ações civis públicas relativas a interesses difusos	Jardim, Deise Adeni Cócaro Nicola Tanger
2011	A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional	Prado, Larissa Pilar
2010	O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos: celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Borges, Marcus Vinícius Motter
2008	A ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública	Beserra, Fabiano Holz
2010	Entre a segurança e a incerteza: racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional	Antunes, Marcia Teixeira
2011	Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais	Costa, Ana Paula Motta
2012	Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro	Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
2007	A ação declaratória e o mandado de segurança em matéria fiscal	Soldatelli, Haroldo Almeida
2012	A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios	Hilgert, Enaide Maria
2010	O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade	Camargo, Everson da Silva
2017	Tutela urgente satisfativa de efeitos irreversíveis: entre a regra processual e a tutela dos direitos	Pozatti, Fabrício Costa
2012	Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado	Fochi, Helena Raab
2011	Processo do trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais	Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
2006	Moralidade e direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo	Leite, Diego Vivian
2014	A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital	Acioli, Catarine Gonçalves
2015	O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho: desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores	Gudde, Andressa da Cunha
2013	Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Nunes, Anelise Coelho
2014	A responsabilidade civil da administração pública em seus ambientes de inclusão digital por atos ilícitos praticados por terceiros	Berni, Duílio Landell de Moura
2008	Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro	Alves, Sérgio Osborne Moreira
2014	A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Fernandes, Juliano Gianechini
2013	Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo	Gonzalez, Guillermo Lopes
2015	Direito civil constitucional: tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider	Gonçalves, Andrey Felipe Lacerda
2008	Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário	Azem, Guilherme Beux Nassif
2010	Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro	Vieira, Nelise Dias
2017	Teoria do terceiro cúmplice no inadimplemento contratual: fundamento e elementos de aplicação	Ruas, Celiana Diehl
2015	Direito fundamental à educação: pessoas com deficiência e a educação inclusiva	Xerez, Rogério Saraiva
2007	Os subsídios na OMC: as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC	Reis, Felipe Nagel
2012	Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n.º 45/2004: competência, legitimidade e ação popular trabalhista	Costa, Geovana Specht Vital da
2011	O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa	Chaves, Mariana Petersen
2016	Limites à liberdade de interpretação e motivação das decisões judiciais: em busca de maior estabilidade jurídica	Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
2011	Memorias de la diáspora: narrativas identitarias de los uruguayos en Brasil (1960-2010)	Sosa González, Ana María
2012	Poéticas verbais e visuais em Peter Pan e Wendy: o encontro empírico entre livro e leitor na cultura das mídias	Mastroberti, Paula
2009	Os expurgos na UFRGS: afastamentos sumários de professores no contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969)	Mansan, Jaime Valim
2008	A formação do piloto de linha aérea: caso varig : o ensino aeronáutico acompanhando a evolução tecnológica	Ribeiro, Elones Fernando
2013	Do Bom Fim à Cidade Baixa: o uso dos espaços de lazer noturno (1964-2006)	Reis, Vanessi
2016	Memória e/ou invenção: visões da Segunda Guerra Mundial por três escritores-soldados	Kunrath, Milena Hoffmann
2015	O processo criativo e seus caminhos	Silla, Vanessa Lubisco
2010	Processo de leitura e escrita e consciência linguística de crianças que ingressam aos 6 anos no ensino fundamental	Bublitz, Grasiela Kieling
2010	Inferences and american journalism: a matter of interfaces	Brown, Susan Catherine
2015	Fim	Furlanetto, Maurício
2017	Réus e vítimas: criminalidade, justiça e cotidiano em uma região de imigração alemã (São Leopoldo, 1846-1871)	Mühlen, Caroline von
2013	A instrução pública, a educação da mulher e a formação de professores nos jornais partidários de Porto Alegre/RS (1869-1937)	Gonçalves, Dilza Pôrto

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