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Issue Date	Title	Author(s)
2016	Liberdade de pesquisa genética humana e a necessidade de proteção dos dados genéticos	Bernasiuk, Helen Lentz Ribeiro
2016	Deveres colaborativos da fiscalização tributária	Massignan, Fernando Bortolon
2016	Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2016	O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira	Fensterseifer, Tiago
2016	Direito, economia e organizações: uma análise dos deveres de proteção e diligência nos contratos de trabalho	Ribas, Juliana Rodrigues
2016	Direito ao meio ambiente e o aquecimento global: sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)	Fredes, Andrei Ferreira
2016	Contradição e violência em torno da política criminal e penitenciária brasileira: uma análise a partir da fundação jurídico-normativa e da execução da pena	Almeida, Bruno Rotta
2016	O dito pelo não dito: uma análise da criminalização secundária das traficantes na cidade do Recife	Castro, Helena Rocha Coutinho de
2016	O dispositivo policial: crítica à violência-crítica do poder	Pilau, Lucas e Silva Batista
2016	O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica	Rosa, Taís Hemann da