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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2016Três Teses Sobre a Inconstitucionalidade Substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatosRicardo Jacobsen Gloeckner
2015Direito Fundamental ao Recurso no Processo Penal: uma crítica à concepção bilateral da impugnaçãoRicardo Jacobsen Gloeckner
2017PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADEPaulo Vinicius Sporleder de Souza; DE-LORENZI, FELIPE DA COSTA
2012Biobancos, dados genéticos e proteção jurídico-penal da intimidadePaulo Vinicius Sporleder de Souza
2015Objeção de consciência médica e direito penalPaulo Vinicius Sporleder de Souza
2016Biopolítica e Governamentalidade na Belle Époque Carioca: alguns apontamentos iniciais sobre o controle médico da população e do espaço urbano.Lucas Melo Borges de Souza; Ricardo Jacobsen Gloeckner
2016Depoimento sem dano? Das funções não declaradas ao regime de heteroveridição no processo penalRicardo Jacobsen Gloeckner
2017PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIARicardo Jacobsen Gloeckner; daniela chies portal
2011Inaplicabilidade do Conceito de Ação ao Processo PenalRicardo Jacobsen Gloeckner
2016Desafios da reforma das pol?cias no Brasil: perman?ncia autorit?ria e perspectivas de mudan?aRodrigo Ghiringhelli de Azevedo; DO NASCIMENTO, ANDREA ANA

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