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Dissertação e Tese
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2010
O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90
Bock, Felipe
2010
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
Souza, Fábio Luís Mariani de
2010
Dever fundamental de proteção aos animais
Grey, Natália de Campos
2010
A igualdade formal e sua aplicabilidade prática: os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro
Prates, Flávio Cruz
2010
Dever fundamental de proteção aos animais
Grey, Natália de Campos
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2
Grey, Natália de Campos
1
Bock, Felipe
1
Prates, Flávio Cruz
1
Souza, Fábio Luís Mariani de
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3
DIREITO
2
ANIMAIS - PROTEÇÃO
2
ESTADO
2
MEIO AMBIENTE
2
RESPONSABILIDADE
1
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
1
BENS DE FAMÍLIA
1
BRASIL - LEGISLAÇÃO
1
CONTRATOS (DIREITO CIVIL)
1
DEFENSORIA PÚBLICA
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