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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2022
A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo: um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão
Rocha, Rodrigo Maia
2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
2022
A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limites
Fonseca, Bruno Tomé
2023
Municípios constitucionalmente adequados: análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988
Etges, Filipe Madsen
2022
Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento
Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes
2023
A influência do ruído na formação das decisões judiciais e sua (in)compatibilidade com o princípio da segurança jurídica
Souza, Diego Krainovic Malheiros de
2024
O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico-constitucional brasileira: uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos
Gonçalves, Lorena Nunes
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Author
1
Braga, Isabella Furtado Bacellar ...
1
Brobrzyk, Sandro André
1
Cantali, Fernanda Borghetti
1
Costa, Denise Souza
1
Etges, Filipe Madsen
1
Fonseca, Bruno Tomé
1
Germano, Luiz Paulo Rosek
1
Gonçalves, Lorena Nunes
1
Henning, Ana Clara Correa
1
Koch, Camila Herzog
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6
DIREITOS FUNDAMENTAIS
3
DIREITO CIVIL
2
DIGNIDADE HUMANA
2
DIREITO À PRIVACIDADE
2
DIREITO À SAÚDE
2
FEDERALISMO
2
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
2
PERSONALIDADE (DIREITO)
2
SAÚDE PÚBLICA
2
SEGURANÇA DE DADOS
.
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Issue Date
8
2020 - 2024
8
2010 - 2019
1
2008 - 2009