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Resultados em Itens:
Data de publicação
Título
Autor(es)
2012
Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Barbosa, Jeferson Ferreira
2011
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2008
A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
David, Tiago Bitencourt de
2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
Descoberta
Autor
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
Assunto
1
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
1
DIREITO
1
EDUCAÇÃO
1
FEDERALISMO
1
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
1
SAÚDE PÚBLICA - BRASIL
1
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1
TRIBUNAL DE CONTAS - BRASIL
1
TUTELA (DIREITO)
.
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Data de submissão
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009