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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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Fecha de Publicación
Título
Autor(s)
2014
Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito
Haeberlin, Mártin Perius
2015
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Bernaud, Renata Rolla
2009
E-codemocracia: o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço
Hartmann, Ivar Alberto Martins
2013
A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Lima, Márcia Rosa de
2013
O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina
Stival, Juliane
2015
Direito fundamental a uma tributação sustentável
Muniz, Veyzon Campos
2010
A preclusão como instituto essencial à ordem jurídica
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2008
Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
Jaques, Gustavo
2010
Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade
Lucas, Laís Machado
2006
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
Descubrimiento
Autor
5
Silva, André Luís da
3
Bertoni, Felipe Faoro
3
Bitencourt, Manoela de
3
Blanco, Enrique Sérgio
3
Bosco, Simone Morelo Dal
3
Daruy Filho, Ledo
3
Francisco, Rafael Carlo
3
Freitas, Ângela Maria de
3
Hoffmann, Edla
3
Pamplona, Leandro Antonio
.
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Tema
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6282
2010 - 2019
2487
2000 - 2009
11
1995 - 1999