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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2015	A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis	Bernaud, Renata Rolla
2009	E-codemocracia: o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço	Hartmann, Ivar Alberto Martins
2013	A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde	Lima, Márcia Rosa de
2013	O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina	Stival, Juliane
2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos
2010	A preclusão como instituto essencial à ordem jurídica	Rocha, Raquel Heck Mariano da
2008	Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal	Jaques, Gustavo
2010	Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade	Lucas, Laís Machado
2006	Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito	Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos