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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2012	A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira	Lazzarin, Sonilde Kugel
2007	Equidade e proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo	Haeberlin, Mártin Perius
2014	A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais	Antunes, Euzébio Henzel
2010	Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira: estrutura, fundamentos e metodologias de controle	Travincas, Amanda Costa Thomé
2014	A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista	Albuquerque, Leonidas Cabral
2013	A sentença como resultado da construção do direito do caso concreto: um debate sobre a prestação jurisdicional efetiva	Pezzi, Sabrina
2007	A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)	Torelly, Paulo Peretti
2006	Justiça fiscal e neutralidade fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais	Morsch, Natália de Azevedo
2016	Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2017	O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas	Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco