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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2010	Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito	Hoefel, Ana Helena Karnas
2008	A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa	Conceição, Tiago de Menezes
2008	Algumas reflexões sobre a educação à distância e o direito de autor	Teixeira, Rosane Alves
2011	Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2015	Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo	Welsch, Gisele Mazzoni
2016	Direito ao meio ambiente e o aquecimento global: sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)	Fredes, Andrei Ferreira
2008	Igualdade ou indiferença?: qual o melhor caminho na busca pela dignidade?	Fuchs, Mariane Kliemann
2010	O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência	Goldani, Beatriz Bertaso
2007	Aspectos do processo político eleitoral brasileiro	Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
2011	Recurso especial mediante a problemática distinção entre questão de fato e questão de direito	Bertoldi, Thiago Moraes