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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO
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2011
Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2016
O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira
Fensterseifer, Tiago
2010
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2011
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação
Cordeiro, Karine da Silva
2010
Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
2014
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
2011
“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
2010
Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para a cidadania
Munaro, Franciel
2017
O princípio da proibição de retrocesso social na Constituição Brasileira: sede material, aplicação e limites
Tatsch, Ricardo Luís Lenz
2019
Sentenças normativas estruturantes: a efetivação de direitos sociais a partir de um modelo diferenciado de jurisdição
Carpes, Ataliba Telles
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Subject
9
DIREITOS FUNDAMENTAIS
3
DIREITO À SAÚDE
2
EDUCAÇÃO
1
ACESSO À JUSTIÇA
1
CIDADANIA
1
DEFENSORIA PÚBLICA
1
DIREITO AMBIENTAL
1
DIREITO DO CONSUMIDOR
1
DIREITO EDUCACIONAL
1
DIREITO PÚBLICO - BRASIL
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