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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2011	A reparação de danos imateriais como um direito fundamental: possibilidade e consequências	Lutzky, Daniela Courtes
2011	Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2010	O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência	Goldani, Beatriz Bertaso
2012	O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia	De Marco, Cristhian Magnus
2017	Pelo e-processo justo: construção de um modelo mínimo para a virtualização do processo judicial	Gillet, Sérgio Augusto da Costa
2014	Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo: tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho	Pereira, Juliana Hörlle
2015	Tributação sustentável	Goron, Henrique Sampaio
2012	Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005	Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
2015	O direito fundamental à educação: uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí	Rodrigues, Gustavo Luís Mendes Tupinambá
2015	O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal$$h[documento impresso e eletrônico]