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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2010	Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal	Souza, Fábio Luís Mariani de
2013	Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Silva, Rodrigo Vaz
2012	A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção	Castilhos, Tiago Oliveira de
2010	Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal	Portinho, Andrei Röehrs
2016	O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica	Rosa, Taís Hemann da
2011	Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental	Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
2010	O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível	Pamplona, Leandro Antonio
2010	O direito fundamental à educação e as relações de consumo	Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2015	A criança e a publicidade de alimentos: a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativa	Azambuja, Mariana Menna Barreto
2014	A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal	Pereira, Fábio Soares