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Issue Date	Title	Author(s)
2015	O direito fundamental à educação: uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí	Rodrigues, Gustavo Luís Mendes Tupinambá
2015	O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal$$h[documento impresso e eletrônico]
2015	A criança e a publicidade de alimentos: a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativa	Azambuja, Mariana Menna Barreto
2015	O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos	Nascimento, Leandro Maciel do
2015	A internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Monteiro, Fábio de Holanda
2015	A busca das origens na adoção e seus efeitos	Giorgis, José Carlos Teixeira
2015	Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e Rawls	Vilar, Érika Cristhina Nobre
2015	As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social	Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
2015	Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inovação: interações entre universidade, empresa e governo	Ritter Junior, Renato José
2015	A odisseia dos direitos fundamentais: sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol	Silveira, Sheila Stolz