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Data de publicação
Título
Autor(es)
2016
A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade
Dias, Paulo Thiago Fernandes
2016
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
Massignan, Fernando Bortolon
2016
O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira
Fensterseifer, Tiago
2016
O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica
Rosa, Taís Hemann da
2016
Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial: uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania
Cordeiro, Karine da Silva
2016
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais: reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas
Wunderlich, Alexandre Lima
2016
A utilização da ferramenta eletrônica BACEN CCS e a desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: a efetividade da prestação jurisdicional como um direito fundamental
Frank, Marina Silveira
2016
Tributação e financiamento dos direitos fundamentais: a promoção de políticas públicas por meio da tributação
Gesto, Martin da Silva
2016
A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuais
Verdi, Pedro Garcia
2016
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Galbinski, Diego
Descoberta
Autor
1
Cordeiro, Karine da Silva
1
Dias, Paulo Thiago Fernandes
1
Fensterseifer, Tiago
1
Frank, Marina Silveira
1
Galbinski, Diego
1
Gesto, Martin da Silva
1
Massignan, Fernando Bortolon
1
Rosa, Taís Hemann da
1
Verdi, Pedro Garcia
1
Wunderlich, Alexandre Lima
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Assunto
1
ACESSO À JUSTIÇA
1
ARGUMENTAÇÃO
1
CIDADANIA
1
CONSTITUCIONALIDADE
1
CONSTITUCIONALISMO
1
CRIME POLÍTICO
1
DEFENSORIA PÚBLICA
1
DEMOCRACIA
1
DIGNIDADE HUMANA
1
DIREITO DA ELETRICIDADE
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