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Issue Date	Title	Author(s)
2012	Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro	Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
2012	Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado	Fochi, Helena Raab
2011	Processo do trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais	Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos
2013	Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Nunes, Anelise Coelho
2015	Direito fundamental à educação: pessoas com deficiência e a educação inclusiva	Xerez, Rogério Saraiva
2017	O princípio da proibição de retrocesso social na Constituição Brasileira: sede material, aplicação e limites	Tatsch, Ricardo Luís Lenz
2016	Tributação e financiamento dos direitos fundamentais: a promoção de políticas públicas por meio da tributação	Gesto, Martin da Silva
2018	Negócios jurídicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes: principiologia, fundamentos e aplicação na tutela executiva stricto sensu	Colombo, Juliano
2018	Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributárias	Nüske, João Ricardo Fahrion
2019	A imposição pelo juiz à parte de produção de prova desabonatória no direito processual civil, sob a ótica dos direitos fundamentais de natureza processual	Porto, Guilherme Athayde