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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2015	Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e Rawls	Vilar, Érika Cristhina Nobre
2015	Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho	Carvalho, George Barbosa Jales de
2015	As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social	Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
2015	A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência	Dahinten, Augusto Franke
2015	Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais	Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
2015	O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias	Caldas, Adriano Ribeiro
2015	A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão	Bohn, Ana Cecília Elvas
2015	A autonomia da vontade do curatelado no exercício de atos da vida civil	Silva, Gilberto Antonio Neves Pereira da
2015	O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho: desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores	Gudde, Andressa da Cunha
2015	Direito fundamental à educação: pessoas com deficiência e a educação inclusiva	Xerez, Rogério Saraiva