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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2019Regulação de tecnologias e arquitetura de sistemas: um estudo sobre o privacy by design e a transparência aplicada a algoritmos computacionaisMorassutti, Bruno Schimitt
2019Antropotécnica criminal: a arte de punir e o homem operávelSilva, David Leal da
2019A prova necessária e suficiente para a decisão de pronúncia ante a constituição federalTombini, Christian Penido
2019A seleção genética embrionária pré-implantacional como expressão da liberdade reprodutiva: possibilidades e limitesEchaiz Espinoza, Danielle Sales
2019A convenção de Haia sobre aspectos civis da subtração interparenteral internacional de crianças: a problemática da cooperação jurídica internacional e a proposta de tutela específica de proteçãoMoraes, Helenice Oliveira de
2019O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescênciaSouza, Patricia Jobim Sathler
2019O crime político em um estado democrático de direito pelo olhar da justiça de transição no Brasil: uma herança autoritáriaCapra, Luiz Antonio Alves
2019A função do ministério público no processo penal: (im)possibilidade de atuar como parte imparcialCunha, Pedro Mascolo
2019O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penalGalícia, Caíque Ribeiro
2019A imposição pelo juiz à parte de produção de prova desabonatória no direito processual civil, sob a ótica dos direitos fundamentais de natureza processualPorto, Guilherme Athayde