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2017O anonimato na ordem jurídico-constitucional brasileira e suas implicações na internetBonotto, Ana Carolina Garcia
2019O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico: diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos humanosResende, Augusto César Leite de
2020Desafios e possibilidades do sistema de garantia de direitos à população migrante no município de Porto AlegreBosner, Beatriz de Moraes Vieira
2016A aplicação de decisões estruturantes nas ações relativas a interesses transindividuaisVerdi, Pedro Garcia
2018A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-féHoffmann Junior, Lirio
2020A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
2020Dano existencial no direito do trabalho brasileiro: entre expansão e incompreensãoXavier, Eduardo de Souza
2020A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015Quintela, Ana Carolina de Oliveira
2020Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesseGlitz, Gabriela Pandolfo Coelho
2020A negociação coletiva sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais: interpretação conforme a ConstituiçãoPilau, Léo Simões dos Santos