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2020Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesseGlitz, Gabriela Pandolfo Coelho
2021Internet das coisas e as relações de consumo: a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidadeAzambuja, Mariana Menna Barreto
2022O direito fundamental à transparência no tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digitalFontana, Gustavo de Souza
2022A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limitesFonseca, Bruno Tomé
2022O direito à explicação nas decisões automatizadas: uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiroBarbosa, Tales Schmidke
2022Fundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiroBerni, Duílio Landell de Moura
2023Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidadeDall’acqua, Abel Romeu
2023Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentaisRodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton Coutinho
2022Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimentoBraga, Isabella Furtado Bacellar Fortes