Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/10093
Type: masterThesis
Title: O fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais: (contributo para a sua compreensão dogmática)
Author(s): Teixeira Neto, João Alves
Advisor: D'Avila, Fabio Roberto
Costa, José de Faria
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Issue Date: 2016
Keywords: TUTELA (DIREITO)
ANIMAIS - DIREITOS
DIREITO PENAL
Abstract: Trata-se de uma investigação, no âmbito da dogmática jurídico-penal, que tem por objeto a tutela penal de animais, orientando-se a partir da pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais, concluindo-se pela sua hipótese positiva. O método fenomenológico da investigação permite o desvelamento do fenômeno originário que justificaria a tutela penal de animais: a relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo (para-com-os-animais). Esse fenômeno, quando trazido para a discursividade jurídico-penal, é chamado de o fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais.
It is an investigation, within the scope of criminal law, which has as its object the criminal protection of animals, orienting itself from the question of the possibility for the animals to be holders of legal good, concluding for its positive hypothesis. The phenomenological method of investigation allows the unveiling of the original phenomenon that would justify the criminal protection of animals: the ontoanthropological relationship of care-of-danger (to-animals). This phenomenon, when brought to the criminal law discursiveness, is called the onto-anthropological basis for criminal protection of animals.
URI: http://hdl.handle.net/10923/10093
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