Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/10902
Tipo: doctoralThesis
Título: Eugenismo e seleção genética: a diversidade genética humana como bem jurídico-penal supraindividual
Autor(es): Conti, Paulo Henrique Burg
Orientador: Gauer, Gabriel José Chittó
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2017
Palavras-chave: BIOÉTICA
EUGENIA
SELEÇÃO NATURAL
VARIAÇÃO GENÉTICA
DIREITO PENAL
Resumo: Este trabalho possui como objetivo principal demonstrar que a diversidade genética humana constitui bem supraindividual, digno de tutela jurídico-penal. Assim, no intuito de alcançar o referido objetivo, utiliza-se uma metodologia de caráter dedutivo e realiza-se um estudo de natureza interdisciplinar que engloba diversas áreas do conhecimento: História, Ciências Biomédicas, Bioética e Ciências Criminais, com especial enfoque no Direito Penal. Num primeiro momento, o trabalho procura determinar que a utilização das modernas tecnologias genéticas e reprodutivas, aplicadas ao ser humano, não pode estar fundamentada numa ideologia eugenista de caráter discriminatório. Posteriormente, adentrando-se na análise bioética, o estudo visa estabelecer, como sustentáculo para o cenário problemático apresentado, um modelo teórico pautado nos seguintes princípios: vida, responsabilidade e de ética biomédica (hierarquizada). Ao fim, com o auxílio do Direito Constitucional e da dogmática do Direito Penal, a tese objetiva determinar que a seleção de sexo e/ou de características genéticas humanas, no viés não terapêutico, atenta contra princípios constitucionais e fundamenta a legitimação da intervenção jurídico-penal para a tutela da diversidade genética humana.
The main purpose of this work is to demonstrate that human genetic diversity constitutes a supraindividual interest, worthy of legal and criminal protection. Thus, in order to achieve this goal, a methodology of a deductive nature is used and a study of an interdisciplinary nature is carried out, encompassing several areas of knowledge: History, Biomedical Sciences, Bioethics and Criminal Sciences, with a special focus on Criminal Law. At first, the work seeks to determine that the use of modern genetic and reproductive technologies applied to the human being, cannot be based on an eugenics ideology of discriminatory character. Subsequently, in the bioethical analysis, the study aims to establish, as a support for the problematic scenario presented, a theoretical model based on the following principles: life, responsibility, and biomedical ethics (hierarchical). In the end, with the support of Constitutional Law and Criminal Law dogmatic, the thesis aims to determine that the sex selection and/or human genetic characteristics, in the non-therapeutic standpoint, violates constitutional principles and grounds the legitimation of legal and criminal intervention for the protection of human genetic diversity. Este trabajo tiene como objetivo principal demostrar que la diversidad genética humana constituye bien supraindividual, digno de tutela jurídico-penal. Así, con el fin de alcanzar dicho objetivo, se utiliza una metodología de carácter deductivo y se realiza un estudio de naturaleza interdisciplinar que engloba diversas áreas del conocimiento: Historia, Ciencias Biomédicas, Bioética y Ciencias Criminales, con especial enfoque en el Derecho Penal. En un primer momento, el trabajo busca determinar que la utilización de las modernas tecnologías genéticas y reproductivas, aplicadas al ser humano, no puede estar fundamentada en una ideología eugenésica de carácter discriminatorio. Posteriormente, adentrándose en el análisis bioético, el estudio pretende establecer, como sostenimiento para el escenario problemático presentado, un modelo teórico pautado en los siguientes principios: vida, responsabilidad y ética biomédica (jerarquizada). Al final, con el auxilio del Derecho Constitucional y de la dogmática del Derecho Penal, la tesis objetiva determinar que la selección de sexo y/o de características genéticas humanas, en la dirección no terapéutica, atenta contra principios constitucionales y fundamenta la legitimación de la intervención jurídico-penal para la tutela de la diversidad genética humana.
URI: http://hdl.handle.net/10923/10902
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