Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/16400
Tipo: doctoralThesis
Título: O princípio da solidariedade tributária e o imposto sobre a renda
Autor(es): Laks, Larissa Rodrigues
Orientador: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação: 2019
Palavras-chave: SOLIDARIEDADE (DIREITO)
DESIGUALDADE SOCIAL
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
TRIBUTAÇÃO
DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo: Esta tese estuda a aplicação do princípio da solidariedade no âmbito do direito tributário brasileiro, em especial no que se refere à eficácia e efetividade do princípio em relação ao Imposto sobre a Renda, na sua perspectiva de instrumento para redistribuição de renda e redução de desigualdades sociais. Partindo-se de influências trazidas pela escola alemã da jurisprudência dos valores, trabalha-se a instauração da concepção valorativa no ordenamento jurídico pátrio, também influenciada pelos estudos de John Rawls e sua teoria da justiça. Abordam-se as origens sociológicas e jurídicas da solidariedade, a partir dos estudos de Leon Bourgeois, Émile Durkheim, Leon Duguit, Maurice Hauriou e Georges Gurvitch, o processo de formação do pensamento solidarista e de sua consolidação em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros, bem como na Constituição Federal do Brasil, pelo art. 3º, I, que fixa o objetivo constitucional da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Segundo uma interpretação sistemática, e por influência do legado de Ricardo Lobo Torres no Brasil, conclui-se que esse objetivo constitucional é simultaneamente um princípio e um valor jurídico, que deve pautar toda interpretação jurídica. O princípio da solidariedade constitui-se como uma das vigas de sustentação do Estado Social e Democrático de Direito em nosso país, voltando-se à garantia da dignidade humana e dos direitos fundamentais, custeados pela tributação, segundo o dever fundamental de pagar impostos como pressuposto de cidadania e liberdade. Nesse aspecto, o estudo aborda especificamente o potencial do Imposto sobre a Renda e suas diretrizes teórico-constitucionais, pautadas pelos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da progressividade em termos de possibilidades de aplicação, eficácia e efetividade do princípio da solidariedade em matéria tributária. Partindo-se da obra do economista francês Thomas Piketty, elabora-se um panorama relacionando o potencial do Imposto sobre a Renda, com maior destaque à tributação sobre renda da pessoa física e a influência da tributação progressiva como instrumento de mitigação dos elevados níveis de desigualdades sociais existentes hoje no mundo, fruto do exponencial crescimento da riqueza gerada pelo capital. Nesse contexto, trabalha-se a questão de que eventuais incrementos de tributação também considerem a necessidade de constantes cotejos ou escolhas públicas em relação à equidade e à eficiência econômicas. O estudo aborda também os graves níveis de desigualdades sociais existentes no Brasil, concluindo que atualmente, diante dos baixos níveis de progressividade aplicáveis à tributação sobre a renda, da existência de regimes diferenciados de tributação e de variados tipos de isenções, a exemplo da tributação sobre dividendos, o princípio da solidariedade, a despeito de sua eficácia jurídica, possui reduzidos níveis de efetividade. Assim, procura-se formular algumas propostas no sentido da construção de um sistema mais efetivamente solidário que inclua maior progressividade de alíquotas e a tributação sobre dividendos distribuídos, considerando-se a soma de rendimentos auferidos pelos contribuintes e a capacidade contributiva individual.
This thesis studies the application of the principle of solidarity in the sphere of Brazilian tax law, with a particular focus on efficacy and effectiveness of this principle in relation to the Income Tax, seen as a tool for both income redistribution and reduction of social inequalities. By considering the influences of the German school of jurisprudence of values, the instauration of the value approach in our national legal order is addressed, also influenced by the studies of John Rawls and his theory of justice. The sociological and juridical origins of solidarity are approached through studies by Leon Bourgeois, Émile Durkheim, Leon Duguit, Maurice Hauriou and Georges Gurvitch, as well as the process of formation and onsolidation of the solidarist thought in several foreign legal orders and in the Brazilian Constitution, in art. 3º I, which has established the constitutional objective of the Republic of constructing a free, fair and solidarist society. By following a systematic interpretation, and under the influence of Ricardo Lobo’s legacy in Brazil, it has been concluded that this constitutional objective is simultaneously a principle and a juridical value that should guide every juridical interpretation. The principle of solidarity has been one of the support beams of the Social Democratic State in our country, intended to guarantee both human dignity and fundamental rights funded by taxation, in accordance with the fundamental duty of paying taxes as an assumption of citizenship and freedom. This study specifically approaches the potential of the Income Tax and its constitutional-theoretical guidelines, grounded on the principles of isonomy, contributive capacity, and progressivity in terms of possibilities of application, efficacy and effectiveness of the principle of solidarity in taxation. From the work by the French economist Thomas Piketty, a framework is designed by relating the potential of the Income Tax, with a stronger emphasis on tax on personal income and the influence of progressive taxation as a tool to mitigate the high levels of social inequalities currently seen in the world as a result of the exponential increase in capital-generated wealth. In this context, the issue that occasional increases in taxation should also take into account the need for constant comparisons or public choices as to economical equity and efficiency is addressed. The study also approaches the serious levels of social inequalities in Brazil, and concludes that today, in the face of the low levels of progressivity applied to income tax, the existence of different regimes of taxation and various types of exemptions, such as the taxation on dividends, the principle of solidarity, in spite of its juridical efficacy, has reduced levels of effectiveness. Hence, there is an attempt to formulate some proposals towards the construction of a more effectively supportive system that includes higher progressivity of tax rates, and taxation on distributed dividends, considering the sum of income earned by taxpayers and the individual ability to pay.
Questa tesi studia l’applicazione del principio della solidarietà nell’ambito del diritto tributario brasiliano, specialmente per quanto riguarda l’efficacia e l’efficenza del principio dell’Imposta sul Reddito, nella sua prospettiva di strumento per la ridistribuzione del reddito e riduzione delle disuguaglianze sociali. Partendo dalle influenze portate dalla scuola tedesca della giurisprudenza dei valori, si lavora per stabilire la concezione del valore nell'ordinamento giuridico del Paese, influenzato anche dagli studi di John Rawls e dalla sua teoria della giustizia. Si tratta delle origini sociologiche e giuridiche della solidarietà, a partire dagli studi di Leon Bourgeois, Émile Durkheim, Leon Duguit, Maurice Hauriou e Georges Gurvitch, il processo di formazione del pensiero solidarista e della sua consolidazione nei diversi ordinamenti giuridici stranieri, così come nella Costituzione Federale del Brasile, art. 3º, I, il quale stabilisce l’obiettivo costituzionale della Repubbblica di costruire una società libera, giusta e solidale. Secondo un’interpretazione sistematica, per influenza del retaggio di Ricardo Lobo Torres in Brasile, si conclude che questo obiettivo costituzionale è contemporaneamente un principio e un valore giuridico, che deve guidare tutta l’interpretazione giuridica. Il principio della solidarietà si costituisce come una delle travi di sostegno dello Stato Sociale e Democratico di Diritto nel nostro Paese, rivolgendosi alla garanzia della dignità umana e dei diritti fondamentali, finanziati dalla tassazione, secondo il dovere fondamentalale di pagare le tasse come presupposto di cittadinanza e di libertà. Sotto questo aspetto, lo studio tratta specificamente del potenziale dell’Imposta sul Reddito e le sue linee guida teorico-costituzionali, guidate dai principi dell’isonomia, dalla capacità contributiva e dalla progressività in termini di possibilità d’applicazione, efficacia e efficenza del principio della solidarietà in materia tributaria. Partendo dal lavoro dell’economista francese Thomas Piketty, viene elaborato un panorama che riguarda il potenziale dell’Imposta sul Reddito, in maniera più evidente sull’imposta sul reddito della persona fisica e l’influenza della tassazione progressiva come strumento di mitigazione di alti livelli di disuguaglianze sociali che ci sono oggi nel mondo, frutto della crescita esponenziale della ricchezza generata dal capitale. In questo contesto, si lavora la questione in cui eventuali aumenti delle tasse possano considerare anche la necessità di costante confronto o scelte pubbliche per quanto riguarda l’equità e l’efficienza economiche. Lo studio tratta, inoltre, dei gravi livelli di disuguaglianze sociali in Brasile, concludendo che attualmente, dinanzi ai bassi livelli di progressività applicabili alla tassazione di redditi, all’esistenza di regimi differenziati di tassazione e ai vari tipi di esenzioni, come la tassazione dei dividendi, il principio della solidarietà, nonostante la sua efficacia legale, presenta bassi livelli di efficenza. Quindi, si intende formulare alcune proposte affinché si possa costruire un sistema più efficacemente solidale che includa maggior progressività di aliquote fiscali e la tassazione sui dividendi distribuiti, considerando la somma dei redditi guadagnata dai contribuenti e la capacità contributiva individuale.
URI: http://hdl.handle.net/10923/16400
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