Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/1893
Type: masterThesis
Title: O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários
Author(s): Castelo Branco, Thayara Silva
Advisor: Carvalho, Salo de
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Issue Date: 2010
Keywords: DIREITO - PORTUGAL
POLÍTICA CRIMINAL
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL - PORTUGAL
MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)
Abstract: A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de segurança. E, por fim, faz uma análise dos impactos carcerários ocasionados pelos ajustes na legislação, com o intento da observação do processo de carcerização lusitano.
This present thesis has as an object the Portuguese Penalties System with its new dynamic for criminal policies and their prison impacts. It approaches firstly the scenery of the Portuguese Criminal Politics with the general elements and the main legislative alterations in the penal, penal procedural and political-criminal scopes starting from 1995. It presents on a second moment the penalty system and security measures. At the end it makes an analysis of the prison impacts caused by the adjustments on the legislation, with the intention of observing the Portuguese prison process.
URI: http://hdl.handle.net/10923/1893
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