A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade

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Tipo:	doctoralThesis
Título:	A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade
Autor(es):	Tessari, Cláudio
Orientador:	Jobim, Marco Félix
Editora:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação:	2021
Palavras-chave:	INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO
Resumo:
URI:	https://hdl.handle.net/10923/20723
Aparece nas Coleções:	Dissertação e Tese

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