Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/2344
Tipo: masterThesis
Título: Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
Autor(es): Panitz, João Vicente Pandolfo
Orientador: Ruaro, Regina Linden
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação: 2007
Palavras-chave: DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À PRIVACIDADE
PROTEÇÃO (DIREITO)
SEGURANÇA DE DADOS
Resumo: A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após distinção entre regras e princípios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo núcleo, ao qual deve ser dada especial atenção, é a intimidade. O terceiro capítulo é centrado no estudo do direito à proteção de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do núcleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a proteção de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais e desenvolvimento da matéria no Brasil.
URI: http://hdl.handle.net/10923/2344
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