A medida de atividade externa dos adolescentes infratores internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo e as características da rede social e do funcionamento familiar

Abstract

No Rio Grande do Sul, os adolescentes infratores são julgados por um juiz da Infância e da Adolescência e podem ser condenados à medida sócio-educativa, a ser cumprida na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). O objetivo geral desse estudo é avaliar a rede social e o funcionamento familiar do adolescente que cumpre a medida de internação (ICPAE- Interno com Possibilidade de Atividade Externa). Os objetivos específicos são caracterizar as famílias desses internos aqui entrevistados, quanto aos aspectos sócio-bio-demográficos; apontar a percepção do funcionamento familiar por esses adolescentes ICPAE; identificar as características da rede social; avaliar o sucesso ou o fracasso da medida de ICPAE, compreendendo essa medida à luz da rede social do interno. Serão estudados os adolescentes infratores que tiveram progressão para ICPAE, a partir do critério da justiça, e que passam a cumpri-la, a partir de 01/03/2006 na Fase-RS, mais especificamente no CASE POA I. O delineamento deste estudo é longitudinal, já que a confecção do mapa da rede social e a avaliação do cumprimento da medida de ICPAE serão realizadas no começo do cumprimento da medida de ICPAE e, seis meses após, quando do final da medida. Através de um questionário, serão levantados dados sócio-demográficos de identificação e caracterização do núcleo familiar desses jovens, buscando informações como a composição familiar, educação, emprego, renda, moradia, escolaridade, lazer, saúde, atos infracionais dos membros da família, uso de drogas na família, faixa de idade dos membros das famílias. O funcionamento familiar será avaliado a partir da Escala GARF (Avaliação Global do Funcionamento Interacional). Também os internos desenharão a sua rede social, o que será avaliado de forma qualitativa. A avaliação da medida de ICPAE será feita pelo próprio interno, mas também pela equipe técnica (composta por psicólogos, educadores e assistentes sociais) e pelos monitores que os atendem naquela instituição.