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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2012	Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos	Corrêa, Samantha
2012	O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo: análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalha	Bujak, Selena Maria Klock
2012	Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana	Silva, Gisele Cristine Brum
2012	Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira	Petterle, Selma Rodrigues
2012	As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010	Viafore, Daniele
2012	Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais	Müller, Luciano Scherer
2012	Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais	Curvelo, Alexandre Schubert
2012	A vinculação aos precedentes dos tribunais superiores: uma análise de direito comparado	Bertagnolli, Ilana
2012	Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social	Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2012	O poder judiciário ontem e hoje: a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo	Freitas, Frederico Loureiro de Carvalho