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Búsqueda

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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2013	Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos	Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
2011	Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro	D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2017	Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional	Figueiredo, Luís Carlos
2012	Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade	Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
2010	O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica	Costa, Denise Souza
2014	Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito	Haeberlin, Mártin Perius
2015	A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis	Bernaud, Renata Rolla
2013	A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde	Lima, Márcia Rosa de
2012	Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social	Chaves, Christian Frau Obrador
2011	Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental	Dalla Vechia, Josiane