Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/10923/10662
Tipo: masterThesis
Título: Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional
Autor(es): Figueiredo, Luís Carlos
Orientador: Freitas, Juarez
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Fecha de Publicación: 2017
Palabras clave: TRIBUTAÇÃO
SUSTENTABILIDADE
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DIREITO
Resumen: O mundo passa por graves desequilíbrios sociais e ambientais, cujos efeitos perversos se fazem sentir nas mais variadas searas da vida cotidiana. Tais desequilíbrios, embora existam desde longa data, atingiram níveis alarmantes nos últimos anos. Esse cenário, apesar de sombrio, ainda é passível de reversão, sendo necessário, contudo, redefinir as relações dos seres humanos entre si e com os ambientes natural e antrópico. Nesse diapasão, mostra-se necessário redefinir o conceito de sustentabilidade consagrado pelo relatório Brundlant, substituindo-o por uma concepção pluridimensional, mais adequada aos novos tempos e desafios e que contemple o desenvolvimento economicamente eficiente e equilibrado, ambientalmente limpo, socialmente inclusivo, politicamente democrático e eticamente comprometido com as presentes e futuras gerações. Contudo, a construção dessa sustentabilidade pluridimensional enfrenta vários obstáculos, dentre os quais se destaca a desigualdade excessiva, pois a economia de mercado, apesar de se constituir em poderoso instrumento gerador de riquezas, também tem, ao mesmo tempo, propiciado que estas sejam acumuladas nas mãos de poucos. A desigualdade excessiva, após recuo nos trinta anos que se seguiram à segunda guerra mundial (ao menos nos países da Europa ocidental) vem aumentando nos últimos quarenta anos, inclusive em países ricos, em razão, sobretudo, da implantação de políticas econômicas defensoras do Estado mínimo, desregulamentação da economia, diminuição da carga tributária sobre o patrimônio e a renda e a proliferação de paraísos fiscais. Tal desigualdade constitui-se em séria ameaça ao equilíbrio ambiental, à eficiência econômica, à coesão social e à democracia. Nesse contexto, a desoneração tributária do patrimônio e da renda, aliada à sonegação fiscal, tornaram ainda mais aguda a chamada regressividade tributária.No Brasil, a desigualdade excessiva possui uma íntima ligação com a regressividade tributária (resultante de opção histórica por uma matriz tributária centrada sobre o consumo, além de cultural e contumaz sonegação e inadimplência fiscais) e se constitui em poderosa barreira para a construção da sustentabilidade pluridimensional que, embora se trate de princípio-vinculante e valor supremo do ordenamento jurídico brasileiro desde advento da Constituição Federal de 1988, não logrou efetividade até os dias atuais. Em nosso Estado Democrático de Direito, a tributação exerce importante função não somente como fonte de custeio das políticas públicas e da máquina estatal, mas também como indutor de condutas para a regulação da economia de mercado e a realização de direitos fundamentais. Entretanto, paradoxalmente, logo após a entrada em vigor da Constituição Federal em 1988, houve significativa desoneração tributária aos detentores do capital, desprezando-se o princípio da capacidade contributiva e o dever fundamental de pagar impostos. Esse quadro perverso e iniquo, no entanto, pode e deve ser urgentemente revertido, fazendo-se uso dos instrumentos tributários e fiscais já existentes em nosso ordenamento jurídico, os quais, sem agressão ao Estado de Direito, tem a capacidade de contribuir significativamente para eliminar a desigualdade excessiva e construir a necessária sustentabilidade pluridimensional no Brasil.
The world undergoes serious social and environmental unbalances, whose perverse effects are felt in the most diversified areas of daily life. Such imbalances, despite existing for a long time, have reached alarming levels in the last years. This scenario, although murky, is still reversible, but it is necessary, however, to redefine the relationships of human beings with each other and with natural and anthropic environments. In this regard, it is needed to redefine the concept of sustainability established in the Brundlant report, replacing it with a multidimensional conception, better suited to the new times and challenges to be faced and that contemplates an economically efficient, balanced, environmentally clean and socially inclusive development, politically democratic and ethically committed to present and future generations. However, the construction of this multidimensional sustainability faces several obstacles, among which the excessive inequality stands out, for the market economy, despite being a powerful tool for generating wealth, has also ensured that these were accumulated in the hands of a few people. The excessive inequality, after a retreat in the thirty years that followed the World War II (at least in western European countries), has been increasing in the last forty years, even in the rich countries, mainly due to the implementation of economic policies that defend the minimum State, deregulation of the economy, reduction of the tax burden on patrimony and income and the proliferation of tax havens. Such inequality constitutes a serious threat to the environmental balance, economic efficiency, social cohesion and democracy. In this context, the tax exemption of wealth and income, associated with tax evasion, have made even more acute the tax regressity.In Brazil, excessive inequality has an intimate link with tax regressivity, which consists in a powerful barrier to the construction of multidimensional sustainability that, although it is a principle-binding and supreme value of the Brazilian legal system since the advent of the Federal Constitution of 1988, has not been effective until the present day. In our Democratic State of Law, taxation plays an important role not only as a source for public policies and the state machine, but also as an inductor of actions for the regulation of the market economy and the achievement of fundamental rights. However, paradoxically, shortly after the implementation of the Federal Constitution in 1988, there was a significant tax exemption to the withholders of capital, disregarding the principle of the contributory capacity and the fundamental duty to pay taxes. This perverse and iniquitous framework, however, can and must be urgently reversed, with the use of the existing tax and fiscal instruments in our legal order, which, without aggression to the Rule of Law, have the capacity to contribute significantly to eliminate excessive inequality and build the necessary multidimensional sustainability in Brazil.
URI: http://hdl.handle.net/10923/10662
Aparece en las colecciones:Dissertação e Tese

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