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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2016	A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade	Dias, Paulo Thiago Fernandes
2016	Deveres colaborativos da fiscalização tributária	Massignan, Fernando Bortolon
2016	A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação	Másera, Marcos Alexandre
2016	Direito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mista	Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2016	O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira	Fensterseifer, Tiago
2016	O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica	Rosa, Taís Hemann da
2016	A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas: a figura do distrato como modo de cessação do contrato de emprego	Hainzenreder Júnior, Eugênio
2016	El control de convencionalidad: un estudio comparado entre Brasil y Mexico	Sanchez Ayala, Maira Citlalli
2016	A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites	Travincas, Amanda Costa Thomé
2016	O reconhecimento do stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vulnerável	Silva, Bruno Martins da Costa