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Percorrendo por Assunto DANO (DIREITO PENAL)
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2021
Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio
Bolzani, Alexandre Maximiliano Veiras
2016
Fixação de indenização no processo penal
Azambuja, Mariana
2008
Uso de drogas e sistema penal: alternativas para a redução de danos na Espanha e no Brasil
Weigert, Mariana de Assis Brasil e