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Percorrendo por Assunto DIREITO À PRIVACIDADE

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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2023Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidadeDall’acqua, Abel Romeu
2017O anonimato na ordem jurídico-constitucional brasileira e suas implicações na internetBonotto, Ana Carolina Garcia
2015Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicialMartins Júnior, Ayrton Figueiredo
2010Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações jurídico-penaisAlmeida Neto, João Beccon de
2021Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador)Silva, Tamara Maura da
2011O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensaChaves, Mariana Petersen
2022O consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimetria informacional: soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetivaToniazzo, Daniela Wendt
2022A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limitesFonseca, Bruno Tomé
2023Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton Coutinho
2022O direito à explicação nas decisões automatizadas: uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiroBarbosa, Tales Schmidke
2007O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalhoHainzenreder Júnior, Eugênio
2010O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulaçãoRodriguez, Daniel Piñeiro
2022O direito fundamental à transparência no tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digitalFontana, Gustavo de Souza
2014A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatalPereira, Fábio Soares
2008Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídicaSant'Anna, Ricardo Tofani
2015O efeito enquadramento nas decisões sobre a divulgação de informações pessoais: um estudo experimental no âmbito dos aplicativos móveisSilva Junior, Sady Darcy da
2023Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentaisSbrogio’Galia, Susana
2022Fundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiroBerni, Duílio Landell de Moura
2021Internet das coisas e as relações de consumo: a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidadeAzambuja, Mariana Menna Barreto
2015Mecanismos de proteção da privacidade das informações de prontuário eletrônico de pacientes de instituições de saúdeMagnagnagno, Odirlei Antonio
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