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Browsing by Subject DIREITO À PRIVACIDADE

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Issue Date	Title	Author(s)
2023	Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade	Dall’acqua, Abel Romeu
2017	O anonimato na ordem jurídico-constitucional brasileira e suas implicações na internet	Bonotto, Ana Carolina Garcia
2015	Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial	Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
2010	Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações jurídico-penais	Almeida Neto, João Beccon de
2021	Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador)	Silva, Tamara Maura da
2011	O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa	Chaves, Mariana Petersen
2022	O consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimetria informacional: soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva	Toniazzo, Daniela Wendt
2022	A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limites	Fonseca, Bruno Tomé
2023	Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado	Silva, Cecília Alberton Coutinho
2022	O direito à explicação nas decisões automatizadas: uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiro	Barbosa, Tales Schmidke
2007	O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho	Hainzenreder Júnior, Eugênio
2010	O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação	Rodriguez, Daniel Piñeiro
2022	O direito fundamental à transparência no tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digital	Fontana, Gustavo de Souza
2014	A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal	Pereira, Fábio Soares
2008	Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica	Sant'Anna, Ricardo Tofani
2015	O efeito enquadramento nas decisões sobre a divulgação de informações pessoais: um estudo experimental no âmbito dos aplicativos móveis	Silva Junior, Sady Darcy da
2023	Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentais	Sbrogio’Galia, Susana
2022	Fundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiro	Berni, Duílio Landell de Moura
2021	Internet das coisas e as relações de consumo: a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidade	Azambuja, Mariana Menna Barreto
2015	Mecanismos de proteção da privacidade das informações de prontuário eletrônico de pacientes de instituições de saúde	Magnagnagno, Odirlei Antonio

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