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2005
A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio
Mesquita, Luis Augusto Carratte de
2023
Análise de convencionalidade entre o pacto San José da Costa Rica e o direito processual penal e o processo civil
Freitas, Paula Akemi Hasegawa de
2011
A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
Abreu, Sérgio Roberto de
2006
As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos
Trotta, Sandro Brescovit
2019
Paz, guerra e intervenção no pensamento de Kant: possibilidades e limites do uso da força no direito internacional
Brasil, Luciano de Faria
2013
Sistemas de processo civil internacional
Fröner, Felipe
2007
Os subsídios na OMC: as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC
Reis, Felipe Nagel