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Fecha de Publicación
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Autor(s)
2006
Decadência e prescrição no direito tributário
Ilarraz, Marcelo Pedroso
2008
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
Ramos Filho, Túlio Marcantônio
2008
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
Ramos Filho, Túlio Marcantônio
2012
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
Hilgert, Enaide Maria
2013
A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Birnfeld, Liane Francisca Hüning
2018
Fundamentos das normas extrafiscais: a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo
Kronbauer, Eduardo Luís
2015
A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão
Bohn, Ana Cecília Elvas
2011
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
Moraes, Dienyffer Brum de